Balanço da audiência que tratou da regulamentação das Zeis

Na manhã desta quarta-feira (17/10), mais um passo foi dado para a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza, quando foi realizada uma audiência pública para cobrar, do poder público, respostas aos vários entraves promovidos pela gestão municipal.

A audiência aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e foi presidida pela promotora de Justiça titular da Promotoria de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, Giovana de Melo, contando com a participação de diversos membros da sociedade civil, como representantes do Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará, da Frente de Luta por Moradia Digna e de comunidades que vivenciam processo de remoção e/ou estão inseridas em áreas consideradas ZEIS, e da administração pública – políticos e órgãos públicos, como o Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, a Comissão Especial de Análise das Leis do Plano Diretor.

Durante a sessão foram ressaltadas as contradições internas do governo municipal na implantação das ZEIS, bem como a disputa entre Iplanfor e Seuma, a priorização das Operações Urbanas Consorciadas na política urbana e as decisões ilegais da CPPD (como a supressão de áreas ambientais e a permissão de exploração imobiliária por grupos econômicos em áreas de ZEIS). A Seuma, no entanto, mandou uma representante apenas para ouvir as demandas e que não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos sobre as OUCS que a Seuma quer aprovar em áreas de ZEIS, a revisão do novo Plano Diretor, a participação e inclusão das ZEIS no novo PD.

Além dos questionamentos, alguns encaminhamentos foram definidos: oficiar o Iplanfor para que se manifeste sobre a posse do conselho gestor das ZEIS e para que o Fórum das ZEIS tenha caráter deliberativo em vez de consultivo conforme previsto em decreto; agendar uma audiência pública na Seuma para tratar da revisão do plano diretor tendo em vista a ausência de participação popular no projeto e os aspectos que se relacionam as ZEIS; agendar audiência pública na Câmara de Vereadores para abordar a revisão do plano diretor; cobrar resposta do ofício enviado à Câmara dos Vereadores sobre a indicação de vereadores para cada conselho gestor das ZEIS; designar reunião com Iplanfor, universidades e conselhos gestores sobre a formatação do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF). Além disso, o parlamentar Benigno de Sousa Carneiro Junior se comprometeu a fazer reunião com os vereadores para tratar da inserção de emenda (rubrica) atinente as ZEIS à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por fim, o Iplanfor assumiu o compromisso de realizar um momento de capacitação dos conselheiros sobre os projetos previstos para cada zona na primeira reunião de cada conselho gestor, uma vez que foi retirado esse conteúdo que estava previsto na capacitação geral.

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Participação do Lehab no Rádio Debate

Na segunda-feira (24) foi ao ar pela Rádio Universitária o programa Rádio Debate, com o tema Zonas Especiais de Interesse Social – eleições de Conselhos Gestores. Esse foi o segundo de uma série de debates sobre as Zeis e contou com a participação do morador do Bom Jardim e membro da Coordenação do Centro de Defesa à Vida Herbert de Souza, Rogério Costa, e do professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFC e coordenador do Lehab, Renato Pequeno.
 
Depois da transmissão os programas são disponibilizados para download gratuito. Você pode baixar o debate sobre as eleições dos Conselhos Gestores das Zeis clicando aqui!
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Inscrições para palestra da Ermínia Maricato aqui!

A inscrição para a aula magna do curso ‘A produção capitalista da cidade’, curso para movimentos sociais promovido pelo LEHAB,  já pode ser feita pelo link abaixo.

A palestra ocorrerá as 18 horas do dia 30 (próxima quinta-feita) no auditório da faculdade de Direito da UFC.

O formulário foi programado para encerrar automaticamente caso o número de respostas seja superior a capacidade do auditório.
Aguardamos todos lá.

Clique aqui para fazer sua inscrição!

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ABRIRAM AS INSCRIÇÕES (link no post)

O Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB torna público o link para a inscrição do evento “David Harvey em Fortaleza: A cidade do capital”, que ocorrerá no dia 21 de agosto às 17h.
O formulário foi programado para encerrar automaticamente caso o número de respostas seja superior a capacidade do Cinema São Luís.
Aguardamos todos lá.

Clique aqui para fazer sua inscrição!

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As inscrições para a conferência com o prof. David Harvey serão abertas  aqui no site a partir do MEIO DIA do dia 10 de agosto (sexta-feira). A inscrição é gratuita e limitada ao número de lugares do Cine São Luiz, local do evento.

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EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PIBIC (2018)

 

O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois) bolsistas para trabalhar na pesquisa intitulada Direito à cidade e à moradia digna frente à financeirização do desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de FortalezaO Processo seletivo será realizado no período de 15 a 30 de junho, com INSCRIÇÕES do dia 15 ao dia 24 de junho de 2018.

Clique aqui para ver o edital!

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CARAVANA VLT: A REALIDADE AO LONGO DOS TRILHOS

Imagem 1 _ Caravana VLT. Fonte: Lívia Costa

Em decorrência dos impactos da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba Mucuripe, representantes do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar (EFTA), do escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider, da Defensoria Pública do Estado, do Laboratório de Estudos da Habitação – UFC e da Frente de Luta por Moradia Digna participaram, nos dias 28 e 29 de junho, da Caravana das Comunidades Atingidas pelo VLT, com o objetivo de apreender dos moradores as violações de direitos sofridas durante a obra. 

Continue lendo “CARAVANA VLT: A REALIDADE AO LONGO DOS TRILHOS”

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Produção Capitalista da Cidade: PALESTRA COM ORLANDO JUNIOR

A produção capitalista da cidade: poderes, conflitos e direito à cidade

Poderes, Conflitos e Direito à Cidade

Amanhã (23/05) às 18:30 o LEHAB realizará palestra de lançamento do Curso de formação para movimentos, comunidades e articulações “A produção capitalista da cidade: poderes, conflitos e resistências”, com a presença do Professor Orlando Junior (IPPUR-UFRJ), integrante da rede de pesquisa nacional Observatório das Metrópoles.

Orlando Alves dos Santos Junior é professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR da Universidade Federa do Rio de Janeiro – UFRJ e pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (1988), mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1994) e doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Coordenador do curso de formação do Observatório das Metrópoles “Políticas Públicas e Direito à Cidade” ocorrido em maio do ano passado no Rio de Janeiro.

O curso será interdisciplinar e terá como objetivo discutir a produção do espaço urbano de Fortaleza, ao mesmo tempo que publiciza quem são e como atuam os principais agentes da cidade. Os/as participantes serão necessariamente pessoas inseridas em algum coletivo, associação e/ou movimento, de caráter comunitário/popular. Terá duração de aproximadamente um mês e meio, com aproximadamente 12 encontros, com a previsão de algumas aulas públicas.

Maiores informações: lehab.ufc@gmail.com

 

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Conheça o livro “Cidade Estado Capital”

Nos últimos anos, diversas cidades brasileiras vêm passando por processos de reestruturação, envolvendo a implantação de projetos de renovação urbana implementados através de parcerias público-privadas, que implicam também na instauração de novas formas de governança e regulação do território. Estamos diante da transposição de princípios e técnicas da gestão empresarial para um modelo de política urbana que ganha força a partir da introdução e modificação de normativas e instrumentos que possibilitam, de um lado, grande autonomia de atores privados nas definições e execução desses projetos e, do outro, grande penetração do capital financeiro além da redução das esferas democráticas de participação popular e aprofundamento das desigualdades socioterritoriais (texto da apresentação do livro Cidade Estado Capital)

Conheça o livro “Cidade Estado Capital” resultado da pesquisa “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, desenvolvida entre 2016 e 2017, que teve como objeto analisar e monitorar PPPs (lato sensu, especialmente as OUC) voltadas ao desenvolvimento urbano nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza. Pesquisa realizada em rede entre LabCidade (FAUUSP); Praxis (UFMG); Indiciplinar (UFMG); e Lehab (UFC).

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Moradores amanhecem com ação de despejo e violência policial

Fortaleza soma mais dois despejos à terrível realidade verificada no Observatório de Remoções. As ações ocorridas não são casos isolados, mas reflexos da forma como o poder público vem encarando a política habitacional e de uma série de eventos que tiveram seus contornos mais dramáticos hoje.

A primeira ação de remoção ocorreu no bairro Carlito Pamplona, onde famílias do conjunto habitacional Dom Hélder Câmara, viram seus direitos negados e, na tentativa de resistir, foram duramente reprimidas pela Equipe do Batalhão de Choque (PM). Continue lendo “Moradores amanhecem com ação de despejo e violência policial”

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LEHAB abre seleção de dois (02) bolsistas de extensão.

LEHAB comunica que está aberta a seleção de dois bolsistas para trabalhar nos projetos de extensão “Direito à Cidade e à Moradia: monitoramento e formação” e “Observatório de Remoções de Fortaleza”. As bolsas são voltadas para os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Jornalismo, Cinema e Geografia. As inscrições vão até o dia 31 de março e as entrevistas ocorrerão no dia 02 de abril.

Os selecionados devem entregar os documentos solicitados na Pro-Reitoria de Extensão no dia 05 de abril (quinta-feira).

CONFIRA O EDITAL CLICANDO AQUI!

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Apresentação sobre os novos projetos para o bairro Serviluz.

Nos dias 07 e 21 de fevereiro, o LEHAB apresentou para moradores do Serviluz alguns dos projetos e das futuras perspectivas do que a Prefeitura vem pensando e executando para a área.

A ideia de um encontro para discutir alguns dos projetos que ameaçam a comunidade veio dos moradores, causada pela falta de transparência da Prefeitura, o que gera dificuldades para se obter informações sobre os projetos que ameaçam a comunidade.

Confira a apresentação clicando no link abaixo.

ApServiluz_Lehab_2018.02.07

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GRAVÍSSIMO: Prefeitura envia Projeto de Lei para a Câmara em desconformidade com o Plano Diretor

Prefeitura municipal de Fortaleza está criando tradição na elaboração de leis que contrariam o Plano Diretor. Agora foi a vez do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

No fim de novembro de 2017, chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) com uma multiplicidade de propostas absurdas, que desconsideram a legislação vigente e o acúmulo de conhecimento adquirido no longo processo de montagem do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Este conselho tem enorme importância para a cidade e pode afetar diretamente nas nossas vidas. Questões relacionadas a legislação urbana e ambiental assim como aprovação de projetos que podem causar impactos sociais, ambientais e territoriais devem passar pela aprovação deste.

O Projeto de Lei foi enviado a câmara sem que houvesse participação da construção do mesmo, no entanto a Lei 062 de 2009 (Plano Diretor Participativo – PDP) estabelece em seu artigo 290ª, parágrafo único, que a elaboração da lei que regulamenta o CMDU deve contar com participação popular. Assim o Projeto que está na câmara não deveria seguir para votação pelo fato de ir em contra a matéria de lei superior. Além deste fato gravíssimo o conteúdo do projeto possui inúmeros problemas como a indicação de entidades do poder público nas vagas de conselheiros da sociedade civil.

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Prevenção e enfrentamento da violência urbana: é preciso pensar saídas estruturais

O Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência tem buscado reverberar as 12 recomendações resultantes de sua importante pesquisa quanto à violência urbana no Ceará. Aqui registramos a terceira, que mais diz respeito às políticas urbanas.

RECOMENDAÇÃO #3

A recomendação número 3 do nosso comitê prevê qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios. Em Fortaleza, 44% das mortes de adolescentes ocorreram em apenas 17 dos 119 bairros da cidade. Esses bairros apresentam infraestrutura e serviços precários, evidenciando as desigualdades e exclusão urbana às quais parte da população está submetida.

Como implementar a recomendação?

Identificar assentamentos precários, realizar planos diretores e desenvolver política de intervenção específica para essas áreas, regulamentar as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), promover urbanização integrada nos assentamentos precários e priorizar na distribuição do orçamento público as áreas mais vulneráveis.

Quem pode fazer? Prefeituras municipais.

Apoiar técnica e financeiramente os municípios e monitorar os investimentos em assentamentos precários.

Quem pode fazer? Governo do Estado.

#cadavidaimporta #12recomendações #prevençãodehomicídios
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Bolsa de monitoria da disciplina de PU3

Lembramos que amanhã é o último dia de para inscrição no processo de seleção para bolsa de monitoria da disciplina de Projeto Urbanístico 3, ministrada pelo do professor Renato Pequeno.

A bolsa destina-se a estudantes regularmente matriculados no Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC. Terá duração de 10 meses, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, com carga horária de 12 horas semanais a contar a partir de março de 2018 de acordo com a oferta de bolsas PID da PROGRAD.

CONFIRA O EDITAL DA INTEGRAEdital_PID_2018_PU3

EM CASO DE DÚVIDA… ENTRAR EM CONTATO: lehab.ufc@gmail.com

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EDITAL Seleção Monitoria PU3 Prof. Renato Pequeno

Estão abertas as inscrições para a seleção de monitoria da disciplina de Projeto Urbanístico 3, ministrada pelo do professor Renato Pequeno. Inscrições até 16 de fevereiro. Confira!

 

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO – UFC

SELEÇÃO DE MONITORIA: PROJETO URBANÍSTICO 3 – TG0137

PROFESSOR: RENATO PEQUENO

1 VAGA REMUNERADA – BOLSA PID

ATIVIDADES:

 ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA DISCIPLINA

CONSTRUÇÃO DE BANCO DE DADOS DE PROJETOS URBANÍSTICOS COM ÊNFASE NA PRODUÇÃO HABITACIONAL PARA ÁREAS CENTRAIS

SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS PARA DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO

 PRÉ-REQUISITOS:

ESTAR REGULARMENTE MATRICULADO EM PELOS MENOS 12 HORAS/SEMANA

TER CURSADO PU3

NÃO ACUMULAR OUTRA BOLSA

DISPONIBILIDADE DE 12 HORAS SEMANAIS

 SELEÇÃO: DATAS E PROCEDIMENTOS

ENVIO DE HISTÓRICO, CV E CARTA DE MOTIVAÇÃO: DE 08/02/18 ATÉ 16/02/18 PARA lehab.ufc@gmail.com com cópia para renatopequeno@gmail.com. Escrever no Assunto do email:  EDITAL BOLSISTA PID

PROVA ESPECÍFICA DISSERTATIVA SOBRE OS CONTEÚDOS APRESENTADOS E DISCUTIDOS NA DISCIPLINA PU3 – NO DIA 19/02/18 às 10:30 – SALA 3 – DAU (ELIMINATÓRIA)

ENTREVISTA: DIA 20/02/2018 NO LEHAB, HORÁRIO A CONFIRMAR (CLASSIFICATÓRIA)

CADASTRO DE BOLSISTA NO DIA 21/02/2018 E ENTREGA DOS FORMULÁRIOS NA PROGRAD ATÉ O DIA 23/02/2018

EM CASO DE DÚVIDA… ENTRAR EM CONTATO: lehab.ufc@gmail.com COM CÓPIA renatopequeno@gmail.com

CONFIRA O EDITAL DA INTEGRAEdital_PID_2018_PU3

 

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Direito à cidade é também direito à informação.

Direito à cidade é também direito à informação! Com essa prerrogativa e a convite da Associação de Moradores do Titanzinho, o Lehab participará, na noite de hoje, de roda de conversa explicando os projetos que estão sendo desenvolvidos para a área pelo poder público e setor privado.

A demanda desse momento surgiu depois de oficina do Projeto Orla realizada pela SEUMA (Secretaria e Urbanismos e Meio Ambiente de Fortaleza), juntamente com outros órgãos municipais e Estaduais.  A oficina gerou muita indignação e dúvida para os moradores. Estes saíram sem entender direito o que era o Projeto Orla e sem respostas do porquê as ações previstas no Projeto original, de 2006, não foram realizadas.

Outras demandas e dúvidas dos moradores que não foram esclarecidas na oficina são referentes aos projetos que já estão sendo negociados e desenhados para o local, que incluem possíveis remoções.  Vale destacar que a comunidade do Serviluz é uma ZEIS e qualquer intervenção na área só pode ser realizada com o consentimento dos moradores e aprovação do conselho gestor.

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Após mais de um ano da tentativa de remoção, a Vila Vicentina resiste na batalha para regulamentação das ZEIS

A Vila Vicentina da Estância resiste no bairro Dionísio Torres. O lugar abriga 45 famílias, sobretudo idosos e viúvas, entre a rua Nunes Valente e a avenida Antônio Sales. Mais de um ano se passou desde a tentativa de reintegração de posse, com a demolição de três casas e a intervenção em outras cinco, motivada pela suposta venda do terreno entre a Sociedade São Vicente de Paula e a construtora BSPAR. A comunidade, hoje, dispõe de duas frentes de luta para se manter no local. A primeira é a regulamentação da Vila Vicentina enquanto ZEIS do tipo 1, a outra é o processo de tombamento da vila.

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Um contraponto ao discurso oficial de privatização de Fortaleza

Neste artigo, o economista André Lima questiona a farsa das parcerias público-privadas como saída para o desenvolvimento urbano

Fortaleza: cidade à venda

A Prefeitura Municipal de Fortaleza acaba de divulgar um conjunto de 15 áreas da cidade que podem vir a ser objeto de Operações Urbanas Consorciadas (OUC´s). Dessas, 6 estariam prontas pra implantação no curto prazo. A medida foi anunciada pela secretária da SEUMA, Águeda Muniz, como “um novo olhar sobre a cidade”. Será mesmo?

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