Lançada a publicação “Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil em 2018“

Mais uma publicação com a participação do LEHAB!

Foi lançada a publicação “Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil em 2018“, organizada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) através do seu Grupo de Trabalho (GT) Conflitos.

” O relatório parte da necessidade de uma leitura ampla – e também integrada a nível local – dos conflitos fundiários no país, e conta com textos que abordam as cidades de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. […] Observatório das Metrópoles é um dos apoiadores da publicação, contando com a participação de pesquisadores(as) como autores nos capítulos “Relatório dos conflitos fundiários urbanos de Fortaleza”, escrito por Renato Pequeno, Valéria Pinheiro, Breno Holanda, Inara Vitória Coelho e Laryssa Figueiredo de Azevedo, e “Panorama dos conflitos fundiários urbanos no Rio de Janeiro”, de autoria de Bruna Ribeiro, Luciana Ximenes e Orlando Santos Junior. ” (Observatório das Metrópoles 05/12/2019)

Confira a publicação completa AQUI!

Compartilhar:

Como os jornais noticiam os casos de remoções

A mídia, como o conjunto de meios de comunicação, tem a habilidade de produzir um discurso e fazer que esse alcance um grande número de pessoas. Seguindo os tão conhecidos “critérios de noticialibidade”, os jornais – sejam eles impressos, televisivos ou radiofônicos – decidem que acontecimentos deverão chegar para a população e, mais importante, de que forma deverão ser noticiados. Isso não é surpresa, cada meio tem linha editorial e manual de redação bem definidos.

Divulgar e cobrar ações do poder público é uma das funções incorporadas pelos meios de comunicação. O próprio poder público já espera por isso, é como se uma nova política pública só fosse validada ao ser noticiada pela imprensa. Fazem questão disso, chamam repórteres para os eventos, as assessorias criam contatos nas redações. O trabalho é uma via de mão dupla, espera-se do repórter obter a fala de uma autoridade sobre o novo hospital construído ou a nova escola a ser inaugurada.

A ideia da imprensa como um “quarto poder”, imparcial e com a habilidade de clamar justiça ainda persiste. No entanto, não há a consciência de que os meios de comunicação são empresas e, como empresas, tem interesses econômicos e políticos próprios. É desconhecido quem são os donos da mídia. Eles formam oligopólios que incorporam diversos meios de comunicação em um sistema. Tal coisa é proibida pela Constituição Federal, esses sistemas controlam a maior parte dos canais televisivos, ou jornais que serão vendidos e ditam o discurso a ser incorporado pela sociedade. Não é de interesse deles se impor contra empresários aliados e anunciantes dos jornais.

Assim, o uso crítico da mídia por esses jornais de maior circulação deixa a desejar. Essa não é uma função incorporada por eles. O acúmulo de funções, a precarização e a falta de estímulo na profissão de jornalista se soma como mais uma causa de matérias rasas e com poucas apurações. Esquece-se de, por exemplo, questionar determinada decisão de um prefeito, de entender outros fenômenos que aconteceram para aquela medida ser necessária, de contextualizar o leitor o porquê a política pública aconteceu e de que forma aconteceu.

Fortaleza é uma cidade desigual, à medida que há pessoas com mais de uma casa, existem famílias inteiras sem nenhuma, o déficit habitacional chega a 120 mil. O acesso ao território é limitado, 40% da população ocupa 10% da cidade e vive em assentamentos precários, ou seja, barracos com um cômodo, sem energia elétrica, sem saneamento e sem vias adequadas. É comum que, nas áreas de favela, os moradores não tenham a propriedade do terreno, tornando-se suscetíveis a remoções. É preciso que se esclareça que a segurança da posse não pode estar vinculada somente ao reconhecimento jurídico da mesma, pois a maioria das comunidades atendem aos requisitos legais para sua regularização, como o tempo de permanência ser maior que cinco anos, utilizar o local para moradia, que este local seja menor que 250m² e que os moradores não tenham outro imóvel no seu nome. Enquanto isso, o atual prefeito Roberto Cláudio recebeu, em 2013, um prêmio “Fiec – Desenvolvimento Setorial” do Sindicato da Construção Civil.

Dessa forma, o Observatório das Remoções, parte do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da UFC, coletou e analisou 75 reportagens sobre remoções ocorridas na capital disponibilizadas online, sendo a maioria dos jornais O Povo e Diário do Nordeste, entre 2009 e maio de 2017. Através da pesquisa, chegou-se à conclusão que a temática das remoções não é abordada de forma proporcional a grande quantidade de ações de despejos que acontecem. Alguns exemplos, de fato, ganharam maior repercussão e investiu-se em noticiar os desdobramentos, como o caso da Vila Vicentina, na qual foram publicadas 13 reportagens, e da comunidade Boca da Barra, com 22 reportagens. É curioso notar como esses dois exemplos ficaram conhecidos pela população em geral.

Por mais que não utilize a expressão “invasão” para denominar a ocupação e construção de barracos em terrenos privados, parece que não há problemas remover uma comunidade. A culpa é inteiramente dos moradores, afinal, por que levantaram barracos em um terreno ao invés de comprar a casa própria? Apaga-se quantidade de famílias, as condições delas, onde se encontravam e para onde foram, quanto de indenização receberam. Além do lado social, apaga-se os verdadeiros agentes que se beneficiam com as remoções, os donos de terrenos, as construtoras e as empreiteiras. Não se investiga de quem é a posse do terreno, não há nem mesmo um processo judicial. Nos espaços privilegiados com infraestrutura, a especulação mobiliária atua de modo aterrorizante para as comunidades.

Remoções que não respeitam o direito a integridade humana e que não garantem indenizações adequadas são comuns em Fortaleza. Apenas neste ano, cerca de 1.885 famílias foram ameaçadas ou removidas de fato. Entre esses casos, em 55% houve denúncia de ações violentas, e 68% foi feita sem ordem judicial ou administrativa. A cidade é cada vez mais governada de acordo com as demandas do mercado imobiliário e do capital. Ao passo que os jornais ignoram existência das pessoas removidas, sem dar espaço de fala, sem trazer desdobramentos da remoção, como, no mínimo, as condições de vida após remoção. É o acontecimento daquele dia e hora que importa, presa-se pela factualidade.


*Matéria produzida por Aline Medeiros, estudante do Curso de Comunicação Social da UFC e bolsista do Lehab.

Compartilhar:

A comunidade do Pau Fininho sofre com o problema da habitação e da especulação imobiliária na cidade

Observatório de Remoções – Fortaleza

Situação fundiária irregular, falta de saneamento básico, carência de rede de água e de energia são questões que conceituam o termo “favela”. O surgimento de novas favelas e o aumento das já existentes são problemas que atingem estruturalmente as cidades brasileiras. Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PLHISfor, 2012), existem 843 assentamentos precários na cidade. Uma dessas é a comunidade do Pau Fininho. Localizada próxima à Lagoa do Papicu, já passou por tentativas de remoção ao longo dos anos e tem sido mais duramente ameaçada com a mudança do seu entorno a partir da construção do Shopping Riomar, através de Operação Urbana Consorciada, bem como de diversos condomínios e prédios residenciais de alto padrão ao redor. Continue lendo “A comunidade do Pau Fininho sofre com o problema da habitação e da especulação imobiliária na cidade”

Compartilhar:

MAIS DE 1.440 FAMÍLIAS REMOVIDAS EM FORTALEZA SÓ ESTE ANO.

Em Audiência Pública moradores e academia chamam a atenção para os inúmeros casos de remoções feitas em desacordo com a legislação e para a falta de política pública que garanta o direito à moradia digna.

Observatório de Remoções – Fortaleza

Na última sexta (01/12/2017), a audiência pública, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, presidida pela vereadora Larissa Gaspar, debateu sobre as remoções, as violações dos procedimentos legais e as políticas de habitação para a população de baixa renda, em Fortaleza. Na ocasião, muitos moradores de comunidades removidas ou ameaçadas de remoção denunciaram atos da Prefeitura. A audiência também serviu para o lançamento do Observatório das Remoções, um projeto de extensão criado pelo Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab), da Universidade Federal do Ceará, em parceria com o Escritório Frei Tito de Alencar, o NUHAN da Defensoria Pública Geral do Estado, e o Observatório de Remoções de São Paulo do LabCidade – USP.

Continue lendo “MAIS DE 1.440 FAMÍLIAS REMOVIDAS EM FORTALEZA SÓ ESTE ANO.”

Compartilhar:

A OUC do Riacho Maceió resultou na remoção de famílias na Senador Machado

Observatório de Remoções – Fortaleza

A Operação Urbana Consorciada (OUC)  do Riacho Maceió foi idealizada na década de 1990. A Lei nº 8.503, de 2002, determina a OUC entre a Prefeitura e a Norpar, hoje Terra Brasilis, dona do terreno. Essa resultou na criação do Parque Otacílio Teixeira Lima Neto, finalizado em 2014. Como parte da Operação, cerca de 87 famílias, moradoras da rua Senador Machado, receberam indenizações para sair das casas. A previsão é que o terreno abrigue um edifício de 52 andares, caso o pedido de outorga onerosa seja aprovado.

Continue lendo “A OUC do Riacho Maceió resultou na remoção de famílias na Senador Machado”

Compartilhar:

Grande número de remoções realizadas pelo município agrava o problema da habitação

Observatório de Remoções – Fortaleza

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), remoção forçada é a retirada de famílias ou comunidades, contra sua vontade, de casas ou terras que ocupam, sem garantir os direitos dos envolvidos e soluções apropriadas. Em Fortaleza, a remoção é uma prática bastante utilizada pelo poder público, sobretudo para retirar famílias de terrenos públicos que já tenham destinação, ou de vias públicas. Nos levantamentos feitos pelo Laboratório de Estudos da Habitação da UFC, Lehab, a partir de denúncias que chegam no Escritório Frei Tito Alencar de Direitos Humanos (EFTA) e o Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, mais de 23.000 famílias foram alvo de ameaças ou remoções, nos últimos 9 anos em Fortaleza. Muitos desses despejos acontecem na ilegalidade, por não haver um processo judicial ou administrativo, além de constantemente haver denúncias de violência policial, e outras violações aos direitos humanos, no momento da remoção.

Continue lendo “Grande número de remoções realizadas pelo município agrava o problema da habitação”

Compartilhar:

5º Assembléia Popular Pelo Direito à Moradia

Esse sábado teremos mais uma assembléia popular, dessa vez ocorrerá em uma ocupação! vamos juntos e juntas!

A Assembleia Popular é um espaço de mobilização e articulação das lutas vivenciadas por pessoas e movimentos sociais no território de Fortaleza. É um momento fundamental para conhecer e fortalecer essas experiências que buscam a construção de uma cidade mais justa!

Continue lendo “5º Assembléia Popular Pelo Direito à Moradia”

Compartilhar:

Audiência Pública: Política Habitacional e Remoções

Dia 01 de dezembro vai acontecer uma audiência pública que tratará sobre remoções forçadas e violações do direito à moradia digna em Fortaleza. Na ocasião, vamos lançar, também, o Observatório das Remoções. Uma iniciativa do LEHAB da UFC, com apoio do Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA), a Defensoria Pública Geral do Estado (NUHAM-DPE), o Escritório Dom Aluísio Lorscheider (EDHAL) e o Observatório de Remoções de São Paulo, que visa registrar, analisar e monitorar as remoções aqui em Fortaleza. Bora colar lá! Continue lendo “Audiência Pública: Política Habitacional e Remoções”

Compartilhar: