Frente a esse cenário, o temor com relação ao autoritarismo na elaboração do conteúdo do novo Plano Diretor é uma realidade visto que, além disso, se identifica a forte presença do Plano Estratégico Fortaleza 2040 sobre o atual planejamento e desenvolvimento urbano da cidade. Isso contribui para a consolidação do pensamento dos movimentos sociais e suas assessorias técnicas, que acompanham essa dinâmica do planejamento urbano local, de que o novo Plano Diretor está tendo sua primeira versão de texto elaborada a portas fechadas e tomando como base planos estratégicos feitos pela gestão, consultorias e entidades empresariais e não a discussão com os diversos segmentos da sociedade civil sobre suas principais demandas que deveria ocorrer antes da elaboração do primeiro documento.
Diante dessa realidade, os movimentos populares, associações, ONGs e grupos de pesquisa e extensão das universidades começaram a se articular para a realização de plenárias do Campo Popular do Plano Diretor desde o início de 2019. Essa articulação se deu a partir dos participantes da Frente de Luta por Moradia Digna os quais se comprometeram a mobilizar outros movimentos e grupos que queriam e podiam – ou já haviam entrado em contato demandando uma mobilização – atuar no Campo Popular.
As plenárias vêm ocorrendo uma vez por mês e contam com a participação de entidades do campo da luta por moradia, mobilidade, meio ambiente, criança e adolescente, cultura, etc. O grupo se dividiu ainda em três comissões as quais são atribuídos encaminhamentos estratégicos.
Na plenária do Campo Popular do Plano Diretor estão sendo discutidas questões postas pelos grupos integrantes e os eixos principais que a organização da plenária irá atuar, além de serem registradas as irregularidades do atual processo de revisão. No início de cada plenária tem-se estabelecido um momento de formação e oficinas paralelas vêm sendo realizadas a fim de promover espaços de capacitação e nivelamento dos integrantes. Dentre os momentos promovidos nesses primeiros meses de plenárias foram realizadas formações sobre os 10 anos do Plano Diretor Participativo de 2009, sobre vazios urbanos e sobre gestão democrática.
Assim, as plenárias do Campo Popular do Plano Diretor visam a discussão verdadeiramente participativa e o embate com o documento que está sendo elaborado pelo poder público municipal, visto que no dia 30 de maio foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto N°14.433, de 23 de maio de 2019 e nele consta que para fins da revisão do Plano Diretor deverão ser considerados como instrumentos especiais de planejamento municipal planos e projetos em especial o Plano Estratégico Fortaleza 2040, o Programa Fortaleza Cidade Competitiva e o Programa Fortaleza Cidade Sustentável. Esse decreto confirma a influência que esses planos e programas irão desempenhar na revisão do Plano Diretor. Além disso, o mesmo decreto estabelece uma Comissão de Revisão do plano diretor, a qual contém apenas órgãos do governo e também a qual não deveria existir, pois essa revisão deveria ser conduzida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) que deveria ter sido instituído e regulamentado logo após a aprovação do
PDP 2009 e ainda não existe.
É nítido que os movimentos sociais e entidades estão bem organizados e interessados no debate qualificado e horizontal sobre a cidade. A população deseja
participar do planejamento urbano da cidade, e tem consciência da importância da realização de um processo participativo na revisão do Plano Diretor e do papel desta lei na política urbana dos próximos dez anos.
Assim, por que o poder público não realiza a escuta à sociedade civil sobre como será o processo de elaboração, constituindo um Núcleo Gestor, conforme diversos documentos legais indicam? Por que não promove debates e audiências públicas para se debater o Plano Diretor, desde o seu diagnóstico? De que leitura da cidade se parte? Por que, ao que tudo indica, a Prefeitura está elaborando a primeira proposta de documento a portas fechadas para apresentar à sociedade um documento já consolidado?
Já que a gestão Roberto Cláudio descumpre o devido processo legal de revisão do Plano Diretor, a sociedade civil se mobiliza e forma o Campo Popular. O LEHAB-UFC é uma das entidades componentes deste processo. As plenárias mensais estão abertas para participação de quem deseja se integrar ao Campo Popular. Chegue junto!
Texto de Vinícius Saraiva, bolsista de extensão do projeto “Direito à Cidade e à Moradia: monitoramento e formação”.