EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTA DE EXTENSÃO (2020)
O Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade Federal do Ceará-UFC, através do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB), sob coordenação do Prof. Dr. Renato Pequeno, comunica a seleção de 2 (dois/duas) bolsistas para trabalhar nos projetos de extensão “Direito à Cidade e à Moradia: monitoramento e formação” e “Observatório das Remoções – Fortaleza”.
O Processo seletivo será realizado no período de 06 a 13 de março, com INSCRIÇÕES do dia 06 a 10 de março de 2020, encerrando-se às 23.59h o recebimento de documentos.
Este edital estabelece as seguintes normas:
- DA BOLSA
- Destina-se a estudantes de graduação regularmente matriculados no Curso de Arquitetura e Urbanismo, no curso de Geografia, e outras áreas fins da Universidade Federal do Ceará (UFC);
- Serão selecionados 02 (dois/duas) alunos/as bolsistas de acordo com a oferta de bolsas da Pró-reitoria de Extensão 2020 (PREX 2020);
- As atividades do/a aluno/a selecionado/a serão exercidas auxiliando no desenvolvimento dos projetos de pesquisa e extensão “Direito à Cidade e à Moradia: monitoramento e formação” e “Observatório das Remoções – Fortaleza”;
- A bolsa terá duração de 9 (nove) meses a contar a partir de abril de 2020, com possibilidade de renovação.
- A bolsa será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, com carga horária de 12 horas semanais, a serem desenvolvidas na sala do LEHAB, no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC, e em atividades de campo em diversas áreas da cidade de Fortaleza.
- DO PROJETO DE EXTENSÃO
Como uma das linhas de ação previstas no Observatório das Metrópoles (INCT/CNPq), rede de pesquisa da qual o LEHAB faz parte, destaca-se a Linha 4 “Estratégias Metropolitanas para o Direito à Cidade e o Desenvolvimento Urbano”, a qual contempla atividades de monitoramento de processos de planejamento no âmbito do desenvolvimento urbano em diferentes escalas (metropolitana, municipal e local) e de formação de atores para a democracia urbana e a cidadania metropolitana. No caso, pretende-se acompanhar processos de elaboração de planos diretores, assim como os programas e projetos de desenvolvimento urbano e monitoramento do orçamento público, buscando discutir os seus objetivos e monitorar os seus impactos, bem como formular propostas alternativas.
Pretende-se com este projeto efetivar as atividades de extensão que o Laboratório de Estudos de Habitação (LEHAB) vem realizando nos últimos anos, por meio das quais tem-se dado o fortalecimento de comunidades e movimentos sociais, principais grupos alvo deste projeto. Estes cada vez mais tem enfrentado os desafios decorrentes da má condução de processos de planejamento, bem como da implementação de grandes projetos urbanos, visto que na maioria das vezes tais processos e programas ocorrem sem a devida participação popular.
Frente às atuais dinâmicas socioespaciais vigentes na RMF, realce para a concentração de investimentos na faixa litorânea de Fortaleza, assim como nos municípios situados ao oeste por conta da consolidação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Contudo, tais programas revelam em seus conteúdos a falta de intersetorialidade, bem como o seu distanciamento dos objetivos das políticas urbanas formuladas. Tudo isso, na ausência de uma política de desenvolvimento urbano metropolitano e diante do crescimento do processo de financeirização do desenvolvimento urbano, amplia a gravidade das ameaças que algumas comunidades têm enfrentado e dos casos concretos de violação do direito à cidade e à moradia digna.
Já o projeto Observatório das Remoções guarda total relação com as iniciativas descritas acima e busca, a partir da investigação das ações realizadas pelo Estado e pelo mercado imobiliário como agente promotor de remoções, identificar as ações alternativas dos movimentos sociais urbanos organizados, registrando as dinâmicas socioespaciais vinculadas ao problema da moradia relacionadas ao tema das ocupações como forma de resistência, com o intuito de visibilizar os conflitos fundiários presentes na cidade e a ampla demanda habitacional não atendida. Este projeto visa ainda apoiar as comunidades ameaçadas e atingidas pelas remoções, facilitando a compreensão dos seus impactos e a defesa de seus direitos. Pretende-se também contribuir com a sistematização de possíveis bases de dados vinculadas às remoções pretéritas a fim de recuperar historicamente esses processos. As ações colaborativas referem-se ao acompanhamento de comunidades ameaçadas, em processo de remoção ou removidas. Essas ações buscam construir coletivamente análises críticas da situação vivenciada pelas comunidades, objetivando identificar possíveis violações de direitos e assim subsidiar eventuais planos alternativos às remoções, fortalecendo suas ações.
Objetivo geral
Contribuir com o monitoramento dos processos de planejamento e dos programas de desenvolvimento urbano, assim como com a formação de representantes de movimentos sociais e de comunidades envolvidos com as questões vinculados às violações do direito à cidade e a negação do direito à moradia digna vigentes na RMF, especialmente aqueles associados aos processos de planejamento, aos programas de desenvolvimento.
Obter um conhecimento sistematizado da questão das remoções de comunidades em Fortaleza, nas suas causas, impactos e formas de concretização, a fim de apoiar a articulação das comunidades ameaçadas ou atingidas pelas mesmas na defesa de seus direitos, bem como visibilizar esse tema dentro do debate do direito à cidade em Fortaleza e para a sociedade civil.
- DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PELOS BOLSISTAS
No âmbito das atividades a serem realizadas pelo/a bolsista do Direito à Cidade e à Moradia estão:
- participação em estudos dirigidos, apropriação das bases de dados e dos procedimentos metodológicos adotados
- participação em trabalhos de campo e entrevistas
- monitoramento dos conselhos, fóruns, audiências e processos de planejamento urbano pertinentes à temática
- construção de cartografia analítica temática
- contribuição na organização de debates temáticos (diálogos de pesquisa)
- organização de material didático e ações de formação (ex: curso sobre políticas urbanas)
- construção de propostas alternativas críticas, notadamente junto ao Campo Popular do Plano Diretor
- colaboração na elaboração de textos para divulgação dos resultados das pesquisas
No âmbito das atividades a serem realizadas pelo/a bolsista do Observatório de remoções estão:
- Participação em estudos dirigidos, apropriação das bases de dados e dos procedimentos metodológicos adotados
- Análise da base de dados e construção de tipologia
- Monitoramento dos conselhos, fóruns e audiências pertinentes à temática
- Realização de trabalhos de campo bimestrais visitando conhecer os casos mais significativos
- Atualização progressiva dos dados/mapas e elaboração de mapas para o Atlas das remoções
- Contribuição nos debates temáticos e participação na Frente de Luta por Moradia Digna
- Levantamentos de notícias vinculadas em jornais sobre casos de remoção e ocupação (hemeroteca)
- Realização de entrevistas semi-estruturadas com tomadores de decisão
- Colaboração na elaboração de textos para divulgação dos resultados das pesquisas
- DA INSCRIÇÃO
- As inscrições dos/as candidatos/as ocorrerão no período de 06 (seis) a 10 (dez) de março (até as 23.59h), exclusivamente por meio virtual.
- No ato de inscrição o/a candidato/a deverá apresentar os seguintes documentos:
– Histórico Escolar atualizado;
– Curriculum Vitae ou currículo lattes;
– Carta de motivação, dissertando sobre qual o seu interesse nestes temas de pesquisa/extensão. Caso o/a candidato/a possua experiência na temática do projeto, sugerimos enfatizá-la na carta de motivação, a qual deverá ter no máximo duas laudas (Times New Roman, calibri ou arial 12, espaçamento simples).
- A entrega dos documentos em formato PDF ou DOC. deverá ser realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico lehab.ufc@gmail.com com o assunto “EDITAL BOLSISTA PREX 2020”, durante o período de inscrição (somente serão aceitos os e-mails recebidos até às 23.59h do dia 10 de março de 2020);
- Indicar no corpo do e-mail enviado o telefone para contato.
- DO PROCESSO DE SELEÇÃO
- A seleção será realizada em duas etapas:
1ª – Análise dos documentos entregues e seleção de parte dos/as candidatos/as para entrevista;
2ª – Entrevista a ser realizada no dia 12 de março, das 9h às 12h (instruções serão enviadas por email). Na entrevista serão abordadas questões relacionadas à disponibilidade do/a aluno/a, experiências e familiarização com as atividades e temas a serem desenvolvidos.
Os/as candidatos/as selecionados/as para a segunda etapa serão notificados via e-mail, na quarta, dia 11 de março, até as 17h.
Dúvidas poderão ser tiradas através do e-mail lehab.ufc@gmail.com ou pessoalmente no LEHAB (Sala 04, Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC), ou por telefone 33667897.
O/A candidato/a também deve estar ciente de que deverá estar disponível para, caso seja selecionado/a, entregar os documentos requeridos pela PREX na sexta-feira (13 de março), impreterivelmente.
- DOS REQUISITOS DOS (AS) ESTUDANTES CANDIDATOS À BOLSA:
- Estar regularmente matriculado (a) no curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC, no curso de Geografia da UFC e áreas afins;
- Estar cursando a partir do 5º semestre e não ser do último semestre;
- Não pode ter reprovação;
- Deve ter enviado resumo de trabalho nos XXVIII Encontro de Extensão, caso tenha sido bolsista extensionista em 2019;
- Ter disponibilidade de 12 horas semanais;
- Não possuir, no período de vigência da bolsa, outra modalidade de bolsa ou vínculo empregatício na UFC ou de qualquer outro órgão federal, estadual ou municipal, ou ainda em escritórios particulares;
- Será levado em consideração o conhecimento e a experiência do/a aluno/a nos temas de planejamento urbano, direito à cidade e direito à moradia;
- Não é pré-requisito, mas será levado em consideração no processo de seleção o conhecimento e/ou experiência do/a aluno/a com softwares relacionados às geotecnologias, plataformas colaborativas, criação de sites web, wordpress, e afins;
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- A inscrição para esta seleção implica na aceitação, por parte do/a estudante de todos os itens descritos neste Edital;
- O resultado da seleção será divulgado no dia 12 de março de 2020.
Luis Renato B. Pequeno
Professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFC
Coordenador do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC.
Fortaleza, 06 de março de 2020