O Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência tem buscado reverberar as 12 recomendações resultantes de sua importante pesquisa quanto à violência urbana no Ceará. Aqui registramos a terceira, que mais diz respeito às políticas urbanas.
RECOMENDAÇÃO #3
A recomendação número 3 do nosso comitê prevê qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios. Em Fortaleza, 44% das mortes de adolescentes ocorreram em apenas 17 dos 119 bairros da cidade. Esses bairros apresentam infraestrutura e serviços precários, evidenciando as desigualdades e exclusão urbana às quais parte da população está submetida.
Como implementar a recomendação?
Identificar assentamentos precários, realizar planos diretores e desenvolver política de intervenção específica para essas áreas, regulamentar as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), promover urbanização integrada nos assentamentos precários e priorizar na distribuição do orçamento público as áreas mais vulneráveis.
Quem pode fazer? Prefeituras municipais.
Apoiar técnica e financeiramente os municípios e monitorar os investimentos em assentamentos precários.
Quem pode fazer? Governo do Estado.
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